A Comissão nomeada pelo Decreto nº 18.843, de 19 de agosto de 2019, para acompanhar todo o procedimento de realização do Concurso Público convocado pelo Edital nº 001/2019, COMUNICA aos...LEIA MAIS
RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL – Permissionários do serviço de táxi
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Documento em anexo:
Recomendação 2024000890702.pdfLEIA MAIS
Audiências públicas da Lei Paulo Gustavo.
1 - ATA 001 AUDIENCIA PUBLICA LEI PAULO GUSTAVO - 20-06-2023
2 - ATA 002 AUDIENCIA PUBLICA LEI PAULO GUSTAVO 31-08-2023
3 - ATA 003 AUDIENCIA PUBLICA...LEIA MAIS
