INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 24/2024

Abertura dos Envelopes: 30/11/-0001 21:00

Contratação de Empresa de Arquitetura ou Engenharia, especializada na utilização de plataforma BIM para a produção das ALTERAÇÕES DO PROJETO EXECUTIVO para o GINÁSIO POLIESPORTIVO denominado ARENA PORTÃO, localizado junto a Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio - Rua Santo Inácio, nº 01, Bairro São Luis, conforme Termo de Referência em anexo.

PREGÃO PRESENCIAL N° 07/2024

Abertura dos Envelopes: 17/05/2024 09:00

Aquisição de mobiliário para escritório e outros afins, conforme edital.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 193/2024.

Abertura dos Envelopes: 30/11/-0001 21:00

DESCRIÇÃO: Solicitamos compra emergencial de asfalto frio para uso em estradas e vias conforme a necessidade devido ao Processo Licitatório estar em andamento e as fortes chuvas que assolaram o Município, bem como Laudo da Defesa Civil e Decreto de situação de Emergência. JUSTIFICATIVA: Asfalto Frio para aplicação nas vias asfaltadas do município onde encontram-se esburacadas devido as fortes chuvas, essa situação pode ocasionar graves acidentes, o material deverá ser entregue e descarregado no departamento de trânsito da prefeitura de Portão. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Eduardo Botona.

FINALIZADO.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 192/2024

Abertura dos Envelopes: 30/11/-0001 21:00

DESCRIÇÃO E JUSTIFICATIVA: Aquisição de gêneros alimentícios (almoços) de forma emergencial para atender a equipe de apoio que estão prestando serviços de assistência, e principalmente as famílias desabrigadas e desalojadas atingidas pelas fortes chuvas no Município de Portão/RS, conforme Decreto Municipal nº 1535 de 02/05/2024 - Situação de Emergência.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 22/2024.

Abertura dos Envelopes: 30/11/-0001 21:00

A partir da análise de laudos técnicos apresentados pelo empreendedor, bem como de vistoria in loco, solicita-se a elaboração de parecer técnico, por profissional legalmente habilitado, contendo: - Análise do histórico de intervenções na área de interesse e seu entorno; - Diagnóstico inequívoco quanto à existência de Áreas de Preservação Permanente; - Parecer conclusivo quanto à possibilidade de intervenção futura (manejo vegetal, aterro e terraplanagem), em virtude de eventuais restrições ambientais existentes. A análise técnica deverá levar em consideração os preceitos da legislação pertinente, em especial: - Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006); - Código Florestal Federal (Lei nº 12.651/2012); - Resolução CONSEMA nº 380/2018; - Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 15.434/2020). Deverá ser registrada Anotação de Responsabilidade Técnica pelo profissional responsável pela elaboração do parecer técnico.